Termos

1. Introdução

O acesso ao site http://www.star-italia.net/ (e aos eventuais subsites) e qualquer ação que implique a navegação nas respectivas páginas web confirmam a aceitação total pelo usuário das Condições de Utilização em vigor no momento do acesso e publicadas no Site.

Caso o usuário não queira aceitar as Condições de Utilização, basta que se abstenha de navegar nas páginas do Site e de usufruir do Serviço.

Ao usuário poderá ser solicitado que aceite, expressamente, as Condições de Utilização: nesse caso, o acesso ao Serviço, ou a parte deste, será condicionado à aceitação pelo usuário.

 

2. Atualização

O Serviço passa por atualização contínua, sendo que as Condições de Utilização, acessíveis através do link “Termos”, poderão ser atualizadas pela STAR SpA a qualquer momento, sem que seja dado um pré-aviso desta circunstância aos usuários.

Pedimos ao usuário que verifique a cada acesso quando foi carregada a última versão das Condições de Utilização, antes de acessar os Conteúdos do Site, isto é, antes de interagir neste. A última atualização é de janeiro de 2016.

 

3. Condições contratuais para serviços específicos

As ofertas de bens e serviços particulares poderão estar sujeitas a termos e condições contratuais específicos publicados no Site.

Nesse caso, os termos e condições específicos para bens e serviços oferecidos prevalecerão sobre as Condições de Utilização, se por acaso forem diferentes destas últimas.

 

4. Conta de usuário

Aos usuários Registrados no portal de clientes MyStar será pedido que forneçam informações pessoais. As informações fornecidas durante o registro deverão estar atualizadas, corretas, bem como verdadeiras, portanto, os usuários são obrigados a atualizá-las oportunamente em caso de alterações.

Além disso, os usuários registrados são obrigados a manter as credenciais da própria Conta confidenciais e a comunicar imediatamente à STAR SpA qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da própria conta.

O usuário registrado está ciente e aceita que será considerado o único responsável pela atividade que ocorra através da Conta que tenha sido atribuída a ele, quer em relação à STAR SpA, quer em relação a eventuais terceiros.

 

5. Restrições de utilização do Serviço

A utilização do Serviço está sujeita às seguintes restrições que o usuário declara conhecer e aceitar.

O não cumprimento das restrições abaixo indicadas equivale a uma violação das Condições de Utilização e legitima a STAR SpA a rescindir unilateralmente o Contrato.

O usuário está proibido de copiar, reproduzir, publicar, carregar, transcrever, transmitir e distribuir, seja qual for o modo ou a forma, os Conteúdos do Site sem ter obtido a autorização prévia por escrito da STAR SpA, à exceção das atividades expressamente consentidas ao usuário como impressão, download e visualização de parte do conteúdo do Site, realizadas para fins exclusivamente pessoais e não comerciais e na condição de que o material em questão não seja de algum modo alterado e que se mantenham todas as informações relativas aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial aí apostas.

O usuário está proibido de difundir os Conteúdos do Site, total ou parcialmente, através de canais de comunicação, como Rede Internet, sistemas televisivos, radiofônicos ou de qualquer outra natureza sem a autorização prévia por escrito da STAR SpA.

O usuário está proibido de fazer alterações no Site e/ou nos Conteúdos.

O usuário está proibido de violar ou tentar violar e/ou eludir os sistemas de proteção e segurança adotados pelo Site.

O usuário está proibido de utilizar para fins comerciais o Site e os Conteúdos: são especialmente proibidas a inserção de publicidade, anúncios, patrocínios, promoções ou semelhantes pelo usuário em qualquer página do Site através de anúncios, fotografias ou vídeos e a venda de Conteúdos.

O usuário está proibido de utilizar os Conteúdos para fins comerciais com o intuito de constituir bases de dados de qualquer tipo e gênero ou de arquivar (total ou parcialmente) os Conteúdos em bases de dados preexistentes, quer sejam acessíveis exclusivamente por parte do constituidor, quer sejam disponibilizadas a terceiros. O usuário está proibido, particularmente, de coletar dados pessoais dos usuários do Site ou dos Serviços.

 

6. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os Conteúdos do Site estão protegidos e tutelados pelas normas vigentes de direitos autorais e de propriedade industrial.

É proibida qualquer operação de extração ou de utilização não expressamente autorizada do material presente no Site, bem como qualquer outra atividade que possa lesar os direitos de propriedade intelectual e industrial da STAR SpA.

O Site e respectivos Conteúdos podem ser utilizados exclusivamente para fins pessoais, de pesquisa ou de didática, com exclusão de fins direta ou indiretamente comerciais, sempre que se faça menção e se deixem intactos os elementos essenciais do titular do direito de propriedade intelectual e não seja feita qualquer alteração nos Conteúdos.

A título de exemplo, mas não limitado, são Conteúdos do Site:
conteúdos textuais, software, elementos gráficos, marcas e logótipos, nomes de domínio, fotografias, conteúdos sonoros, musicais, vídeos, audiovisuais, funcionalidades, documentação técnica e manuais e qualquer material visualizável e acessível através do Site, incluindo bases de dados, gráficos e tabelas, slogans, desenhos animados ou não, qualquer representação gráfica e/ou de texto em geral.

Por conseguinte, não é permitido copiar e/ou reproduzir, total ou parcialmente, os Conteúdos do Site sem a expressa autorização da STAR SpA.

As marcas, nomes de domínio, razões sociais, empresas e bandeiras presentes no Site são da titularidade exclusiva da STAR SpA, estão registrados e protegidos pela norma vigente de propriedade intelectual. Deste modo, é absolutamente proibida a reprodução de qualquer forma ou modo sem a expressa autorização da STAR SpA.

Além disso, nas páginas do Site é possível encontrar marcas, nomes de domínio, razões sociais, empresas e bandeiras cuja titularidade é de terceiros, com quem a STAR SpA tem relações de colaboração a vários títulos, sujeitas à mesma tutela acordada aos sinais distintivos da STAR SpA pelas normas vigentes na matéria.

 

7. Materiais inseridos pelo usuário

O usuário está proibido de inserir seus próprios materiais no Site, exceto expressa autorização pela STAR SpA.

O usuário assume toda a responsabilidade pelos Materiais inseridos no Site, tanto sem como com autorização por parte da STAR SpA, e aceita expressamente manter livre de danos e liberar a STAR SpA de qualquer eventual consequência prejudicial derivada da publicação dos Materiais e de todas as perdas, danos, custos, ônus e despesas, incluindo eventuais custas judiciais, que devessem ser suportados pela STAR SpA em consequência da utilização dos Materiais.

Além disso, a STAR SpA terá a faculdade de remover do Site qualquer Material publicado a seu critério, sem necessidade de qualquer alteração.

 

8. Hiperlinks para sites de terceiros

No Site podem ser inseridos hiperlinks (hypertext links) para sites de terceiros. Os hiperlinks têm como função apenas facilitar a navegação do usuário sem que haja qualquer relação entre o conteúdo do Site e o do site de terceiros acessado.

A STAR SpA não assume qualquer responsabilidade pelo funcionamento dos links, conteúdo, estrutura, veracidade, correção e adequação dos materiais e/ou das informações localizadas nos sites de terceiros, nem pela acessibilidade dos sites de terceiros ligados ao próprio.

O usuário está ciente e aceita que – acessando através de hiperlinks um site de terceiros – assim que sair do Site e do Serviço, deixarão de ser aplicadas as presentes Condições de Utilização e serão aplicadas no site de terceiros condições específicas de utilização predispostas pelo terceiro titular do site.

Em particular, o usuário está ciente que o acesso a sites terceiros de mensagens e redes sociais através dos links colocados no Site implica para o usuário a aplicação das condições específicas de utilização predispostas pelos titulares desses sites de mensagens e redes sociais.

 

9. “Framing”

São proibidos os links de frames (“framing“), que permitem fazer aparecer uma página do site em uma página específica de outro site, fazendo simultaneamente com que o conteúdo dessa página apareça em uma janela autônoma do browser de navegação, dentro de uma moldura estruturada para esse fim.

A este propósito, destacamos que a violação do que está previsto no presente artigo configura uma conduta punível mesmo com o perfil de concorrência desleal, regulada pelas normas vigentes na matéria.

 

10. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidades

Todos os conteúdos publicados no Site são fornecidos para o simples fim de informação geral. A STAR SpA não fornece qualquer garantia sobre sua exatidão e integralidade e reserva-se o direito de alterar e atualizar esses conteúdos sem qualquer pré-aviso. A STAR SpA não será considerada responsável por qualquer dano, direto ou indireto, incluindo os lucros cessantes, derivado da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site e dos respectivos conteúdos, ou de sites ligados a este direta ou indiretamente, bem como de omissões ou erros.

A utilização deste site e dos respectivos dados é por conta e risco do usuário. A STAR SpA não assume qualquer responsabilidade por danos, em particular nos dados, no hardware e/ou software do usuário, derivados dessa utilização.

 

11. Foro competente

Todos os litígios que surjam derivados da interpretação, da execução, da aplicação ou da validade das presentes Condições de Utilização serão submetidos à jurisdição italiana e o foro competente de forma exclusiva será o Tribunal de Roma.

O usuário aceita derrogar a competência territorial ordinária e excluir a concorrência dos tribunais ordinários previstos pela lei de forma alternativa em relação ao tribunal convencional.

 

12. Idioma e lei de referência

A lei italiana e o idioma italiano devem ser considerados os únicos válidos para todos os artigos e cláusulas das presentes Condições de Utilização.

Para tudo o que não estiver expressamente regulado pelas presentes Condições de Utilização, aplicam-se exclusivamente as normas vigentes do sistema jurídico italiano, conforme aplicável.

 

STAR SpA